TJDF APC - 1070042-20160310079806APC
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO DE DESPESAS. ABATIMENTO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. DANOS MORAIS. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Havendo provas que o apelante realizou pagamento de determinadas despesas relativas ao veículo, como tributos, esses valores devem ser considerados para abatimento quando da fixação da indenização material na qual este foi condenado, sob pena de enriquecimento ilícito da apelada. 2. A fixação da indenização relativa aos danos morais deve ser analisada, dentre outros critérios, baseando-se na proporcionalidade e razoabilidade do valor em relação à capacidade econômica das partes, não podendo privá-las de sua própria subsistência. 3. Sucumbência alterada. Honorários majorados. Art. 85, §11 do CPC. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença parcialmente reformada.
Ementa
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO DE DESPESAS. ABATIMENTO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. DANOS MORAIS. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Havendo provas que o apelante realizou pagamento de determinadas despesas relativas ao veículo, como tributos, esses valores devem ser considerados para abatimento quando da fixação da indenização material na qual este foi condenado, sob pena de enriquecimento ilícito da apelada. 2. A fixação da indenização relativa aos danos morais deve ser analisada, dentre outros critérios, baseando-se na proporcionalidade e razoabilidade do valor em relação à capacidade econômica das partes, não podendo privá-las de sua própria subsistência. 3. Sucumbência alterada. Honorários majorados. Art. 85, §11 do CPC. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença parcialmente reformada.
Data do Julgamento
:
24/01/2018
Data da Publicação
:
30/01/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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