TJDF APC - 1070045-20150710295322APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. RECURSO REPETITIVO. DESISTÊNCIA. INEXISTENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEVIDOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. No caso dos autos, caberia ao autor, depois de publicado o resultado do julgamento submetido à sistemática dos recursos repetitivos e antes da citação da ré, se manifestar nos autos requerendo a desistência do feito. 2. Não havendo manifestação nesse sentido, com a posterior prolação da sentença julgando improcedentes os termos elencados na inicial, deve o autor ser condenado nas custas e honorários advocatícios. 3. Nos casos de improcedência do pedido e não se enquadrando nas situações descritas no §8º do artigo 85, do Código de Processo Civil, os honorários serão fixados segundo o valor da causa. 4. Honorários recursais fixados. 5. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. RECURSO REPETITIVO. DESISTÊNCIA. INEXISTENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEVIDOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. No caso dos autos, caberia ao autor, depois de publicado o resultado do julgamento submetido à sistemática dos recursos repetitivos e antes da citação da ré, se manifestar nos autos requerendo a desistência do feito. 2. Não havendo manifestação nesse sentido, com a posterior prolação da sentença julgando improcedentes os termos elencados na inicial, deve o autor ser condenado nas custas e honorários advocatícios. 3. Nos casos de improcedência do pedido e não se enquadrando nas situações descritas no §8º do artigo 85, do Código de Processo Civil, os honorários serão fixados segundo o valor da causa. 4. Honorários recursais fixados. 5. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
24/01/2018
Data da Publicação
:
31/01/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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