TJDF APC - 1070046-20151310016989APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPLICAÇÕES DE CIRURGIA. HOSPITAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. MÉDICOS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO. AFASTADA. HONORÁRIOS PERICIAIS. RESSARCIMENTO. DEVIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. No caso em tela, discute-se a responsabilidade tanto do médico quanto do hospital em razão de complicações no procedimento cirúrgico na coluna vertebral. 2. Aresponsabilidade do médico nesses casos é subjetiva e do hospital objetiva; contudo, em ambos os casos imprescindível a comprovação do nexo causal. 3. Do arcabouço probatório, verifica-se além da perícia judicial concluiu pela impossibilidade de atribuir o dano sofrido pela autora ao procedimento realizado; afastando, assim, o nexo causal. 4. O Código de Processo Civil estabelece o dever da parte vencida em ressarcir os valores antecipados a título de honorários periciais, não sendo possível afastar tal obrigação em razão de alegação de dificuldade financeira. 5. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPLICAÇÕES DE CIRURGIA. HOSPITAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. MÉDICOS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO. AFASTADA. HONORÁRIOS PERICIAIS. RESSARCIMENTO. DEVIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. No caso em tela, discute-se a responsabilidade tanto do médico quanto do hospital em razão de complicações no procedimento cirúrgico na coluna vertebral. 2. Aresponsabilidade do médico nesses casos é subjetiva e do hospital objetiva; contudo, em ambos os casos imprescindível a comprovação do nexo causal. 3. Do arcabouço probatório, verifica-se além da perícia judicial concluiu pela impossibilidade de atribuir o dano sofrido pela autora ao procedimento realizado; afastando, assim, o nexo causal. 4. O Código de Processo Civil estabelece o dever da parte vencida em ressarcir os valores antecipados a título de honorários periciais, não sendo possível afastar tal obrigação em razão de alegação de dificuldade financeira. 5. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
24/01/2018
Data da Publicação
:
30/01/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Mostrar discussão