TJDF APC - 1070065-20140110237266APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. FIXAÇÃO JUDICIAL. TABELA DA OAB. PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O arbitramento judicial dos honorários advocatícios deve se dá de forma proporcional, considerando, dentre outros critérios, a complexidade do trabalho desenvolvido, o tempo despendido para o serviço, o grau de zelo do profissional e a natureza e relevância da causa. 2. Ao arbitrar o valor dos honorários advocatícios, o magistrado não fica vinculado aos valores previstos nas tabelas dos conselhos seccionais da OAB, podendo fixar valores mais adequados para o caso concreto. 3. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. FIXAÇÃO JUDICIAL. TABELA DA OAB. PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O arbitramento judicial dos honorários advocatícios deve se dá de forma proporcional, considerando, dentre outros critérios, a complexidade do trabalho desenvolvido, o tempo despendido para o serviço, o grau de zelo do profissional e a natureza e relevância da causa. 2. Ao arbitrar o valor dos honorários advocatícios, o magistrado não fica vinculado aos valores previstos nas tabelas dos conselhos seccionais da OAB, podendo fixar valores mais adequados para o caso concreto. 3. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
24/01/2018
Data da Publicação
:
30/01/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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