DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. REALIZAÇÃO DE EXAME. NEGATIVA. ABUSIVIDADE. MATERIAIS PARA HOME CARE. RECUSA DE FORNECIMENTO. ABUSIVIDADE. DANO MATERIAL. REEMBOLSO. DANO MORAL. QUANTUM. RAZOÁVEL. I - O rol de procedimentos médicos previsto em resolução normativa da ANS é meramente exemplificativo, devendo ser interpretado a favor do consumidor. II - A garantia de cobertura de patologia por prestador de serviços de saúde complementar engloba os exames e equipamentos que se fizerem necessários para o devido tratamento. III - A comprovação dos custos com a realização de exames e compra de materiais para home care, motivados pela recusa de cobertura por plano de saúde, gera o dever de indenização a título de danos materiais. IV - A negativa de cobertura do plano de saúde causa, indubitavelmente, sofrimento, com abalo à dignidade e à honra, razão por que devidos danos morais. V - O valor da compensação por danos morais deve ser informado por critérios de proporcionalidade e razoabilidade, observando-se as condições econômicas das partes envolvidas, a natureza e a extensão do dano. VI - Negou-se provimento ao recurso.