CIVIL E PROCESSO CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRESSUPOSTOS LEGAIS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PRESENTES. REVELIA. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS. 1. Trata-se de apelações interpostas contra a sentença que, nos autos da ação de conhecimento (ressarcimento de danos materiais), julgou improcedentes os pedidos principal e reconvencional, bem como indeferiu o pleito de gratuidade de justiça. 2. AConstituição Federal, em seu art. 5º, LXXIV, dispõe que O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem falta de recursos. 3. Apresunção de hipossuficiência econômica, decorrente da alegação de que a parte não possui recursos suficientes para arcar com as despesas processuais sem prejudicar o próprio sustento ou da sua família ostenta contornos de relatividade, sendo necessária a presença de elementos suficientes de não preenchimento dos requisitos para o indeferimento. 4. Na hipótese, verifica-se que o recorrente trabalha como eletricista e percebe mensalmente uma média de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), o que demonstra a impossibilidade, ainda que momentânea, de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento. 5. Consoante dispõe o art. 345 do CPC, a decretação da revelia não tem o condão de presumir verdadeiras as alegações de fato formuladas pela autora quando estiverem em contradição com as provas contidas nos autos. 6. Do acervo probatório, não é possível definir de quem é a responsabilidade pelo acidente, haja vista a inexistência de elementos suficientes para tanto. 7. Recurso do réu conhecido e provido. Recurso do Distrito Federal conhecido e parcialmente provido.