TJDF APC - 1070160-20160110036952APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NAUFRÁGIO. MORTE. DANOS MORAIS. QUANTUM. PROPORCIONALIDADE. RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A determinação do quantum indenizatório fixado a título de danos morais é regida pelo artigo 944 do Código Civil, o qual relaciona o arbitramento da condenação com a extensão do dano. 2. Contudo, em situações de desproporcionalidade entre a gravidade da culpa e os efeitos danosos, permite-se a redução equitativa do valor da condenação, como prevê o parágrafo único do referido dispositivo legal. 3. As peculiaridades do caso concreto apontam para a desnecessidade de revisão do valor arbitrado pelo Juízo de origem porquanto elevada a gravidade da culpa e imensurável a extensão do dano. 4. Ainda que os autos indiquem condições econômicas deficitárias por parte dos réus, tal fator deve ser analisado em conjunto com outros elementos, motivo pelo qual, isoladamente, não é suficiente para a redução dos danos morais. Precedente desta Corte. 5. Observados os Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade, bem como as funções reparadora e pedagógica da condenação, descabe alteração no valor determinado. 6. Apelação conhecida, mas desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NAUFRÁGIO. MORTE. DANOS MORAIS. QUANTUM. PROPORCIONALIDADE. RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A determinação do quantum indenizatório fixado a título de danos morais é regida pelo artigo 944 do Código Civil, o qual relaciona o arbitramento da condenação com a extensão do dano. 2. Contudo, em situações de desproporcionalidade entre a gravidade da culpa e os efeitos danosos, permite-se a redução equitativa do valor da condenação, como prevê o parágrafo único do referido dispositivo legal. 3. As peculiaridades do caso concreto apontam para a desnecessidade de revisão do valor arbitrado pelo Juízo de origem porquanto elevada a gravidade da culpa e imensurável a extensão do dano. 4. Ainda que os autos indiquem condições econômicas deficitárias por parte dos réus, tal fator deve ser analisado em conjunto com outros elementos, motivo pelo qual, isoladamente, não é suficiente para a redução dos danos morais. Precedente desta Corte. 5. Observados os Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade, bem como as funções reparadora e pedagógica da condenação, descabe alteração no valor determinado. 6. Apelação conhecida, mas desprovida.
Data do Julgamento
:
25/01/2018
Data da Publicação
:
30/01/2018
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
EUSTÁQUIO DE CASTRO
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