DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÕES DE INDENIZAÇÃO. FATOS CONTROVERTIDOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE INADEQUADO. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. SENTENÇA ANULADA. I. De acordo com a inteligência do artigo 330 do Código de Processo Civil de 1973, o julgamento antecipado da lide constitui técnica processual que só deve ser utilizada quando a questão controvertida é exclusivamente de direito ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produção de provas. II. Identificados fatos controvertidos e relevantes decisivos para a solução do litígio, a resolução antecipada da lide atenta contra o contraditório e a ampla defesa, descerrando cerceamento de defesa que compromete a validade da sentença. III. Havendo clara divergência quanto à dinâmica do acidente de trânsito, traduz cerceamento de defesa o julgamento da causa sem a produção das provas regularmente requeridas para a sua elucidação. IV. Apelação de COOTRANSP - COOPERATIVA DE TRANSPORTE LTDA provida. Apelação de ANTONIO ELOI DA SILVA prejudicada.