TJDF APC - 1070166-20161110041642APC
APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. DIVIDA ATIVA. DANO PRESUMIDO. VALOR IRRAZOÁVEL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. O dano moral decorrente da conduta de inclusão do nome de pessoa jurídica na dívida ativa é presumido, sendo desnecessária a efetiva comprovação da lesão. Precedentes do Nosso Tribunal. 2. Em atenção aos Vetores Principiológicos da Razoabilidade e Proporcionalidade, o arbitramento a título de danos morais deve atender ao caráter compensatório e pedagógico da medida, não sendo fator apto a justificar enriquecimento sem causa do demandante ou tampouco valor inexpressivo capaz de perpetuar o comportamento negativo. 3. Devida a redução do quantum indenizatório fixado em Sentença para melhor atender às peculiaridades da demanda. 4. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. DIVIDA ATIVA. DANO PRESUMIDO. VALOR IRRAZOÁVEL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. O dano moral decorrente da conduta de inclusão do nome de pessoa jurídica na dívida ativa é presumido, sendo desnecessária a efetiva comprovação da lesão. Precedentes do Nosso Tribunal. 2. Em atenção aos Vetores Principiológicos da Razoabilidade e Proporcionalidade, o arbitramento a título de danos morais deve atender ao caráter compensatório e pedagógico da medida, não sendo fator apto a justificar enriquecimento sem causa do demandante ou tampouco valor inexpressivo capaz de perpetuar o comportamento negativo. 3. Devida a redução do quantum indenizatório fixado em Sentença para melhor atender às peculiaridades da demanda. 4. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
25/01/2018
Data da Publicação
:
30/01/2018
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
EUSTÁQUIO DE CASTRO
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