APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - COMPRA E VENDA DO IMÓVEL - CESSÃO DE DIREITOS - FINANCIAMENTO - RESSARCIMENTO DE PAGAMENTOS - PRESCRIÇÃO TRIENAL - DANO MORAL - CABIMENTO 1. Aplica-se a prescrição trienalpara o pedido de ressarcimento, contada do efetivo pagamento (CC, art. 206, § 3º, IV). 2. É cabível o ressarcimento dos valores comprovadamente pagos referente a contrato de financiamento firmado entre a CEF e o vendedor, ocultado dos compradores no momento da cessão de direitos sobre imóvel, a fim de evitar que ele fosse levado à hasta. 3. Para gerar dano moral indenizável, é necessária a demonstração de que o descumprimento contratual gerou danos que extrapolam o mero aborrecimento. 4. O valor da indenização por danos morais deve ser fixado levando em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. No caso, fixada em R$ 10.000,00. 5. Não se conheceu de parte do apelo, e na parte conhecida, pronunciou-se a prescrição parcial e deu-se parcial provimento ao apelo dos autores.