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Jurisprudência


TJDF APC - 1070224-20160110095223APC

Ementa
CIVIL. FAMÍLIA. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. MAIORIDADE CIVIL. CURSO SUPERIOR. PRÓPRIO SUSTENTO. AUSÊNCIA. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO MONTANTE FIXADO. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. Uma vez aferida a insuficiência ou impossibilidade dos pais suprirem com o pagamento de alimentos, pode-se atribuir aos avós o ônus de arcar com tal obrigação. Inteligência do artigo 1.698 do Código Civil. 2.Ainda quando atingida a maioridade, persiste o dever alimentar do ascendente, se comprovada a matrícula em curso superior e a ausência de meios para prover o próprio sustento. 3.A mera alegação da impossibilidade de arcar com os alimentos fixados não basta, por si só, para que haja exoneração da pensão alimentícia imposta ao avô. 4. A fixação da pensão alimentícia deve se ajustar à possibilidade do alimentante e à necessidade do alimentado, observado o princípio da proporcionalidade. 5. Não há razoabilidade em se exigir do alimentante, pessoa idosa que já presta alimentos a dois de seus netos há mais de dez anos, que arque com todas as despesas referentes aos estudos universitários da alimentada que estuda em instituição privada de ensino superior. 6. Honorários recursais devidos e fixados. 7. Apelos da autora e do réu conhecidos e não providos.

Data do Julgamento : 24/01/2018
Data da Publicação : 01/02/2018
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FLAVIO ROSTIROLA
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