PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. BLOQUEIO EM CONTA. INDEVIDO. VALORES IMPENHORÁVEIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL. CONFIGURADO. 1. De acordo com o enunciado de Súmula nº 297 do colendo Superior Tribunal de Justiça: O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. 2. Na esfera do dano provocado a consumidor em razão da má prestação de serviço (art. 14 do CDC), os elementos da responsabilidade objetiva podem ser indicados da seguinte forma: defeito do serviço, evento danoso e relação de causalidade entre o defeito do serviço e o dano. 3. No entendimento do colendo Superior Tribunal de Justiça, a concepção atual da doutrina orienta-se no sentido de que a responsabilização do agente causador do dano moral opera-se por força do simples fato da violação (dano in re ipsa). Verificado o evento danoso, surge a necessidade de reparação, não havendo que se cogitar da prova do prejuízo, se presentes os pressupostos legais para que haja a responsabilidade civil (nexo de causalidade e culpa) 4. O quantum reparatório deve atender a uma tríplice finalidade: reparar o dano, punir o ofensor e desestimulá-lo para que não volte a cometer o ilícito, com o cuidado de não gerar enriquecimento sem causa. 5. Dar provimento ao recurso para condenar a parte apelada ao pagamento de indenização por dano moral.