CIVIL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO PARCIAL DE MÉRITO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SENTEÇA CONTRADITÓRIA. NULIDADE. PRELIMINAR ACOLHIDA. CASSADA A SENTENÇA. 1. Asentença que reconhece a ocorrência da prescrição da verba de comissão de corretagem e mesmo assim, determina a restituição desses valores, mostra-se contraditória. 2. Asentença é ato que individualiza a norma jurídica. Portanto, tem como característica ou ao menos deveria ser, clara e coerente. De modo que, as partes, ou quem a ela tiver acesso, possam compreendê-la sem necessariamente ser militante do meio jurídico. De maneira que a linguagem no decisum empregada, deve desempenhar a função de aproximação entre o emissor, aquele que elabora a decisão, e o receptor da mensagem, as partes e as demais pessoas que tenham acesso a ela[1]. 3. Nas decisões que contenham dispositivo composto de mais de um capítulo, esses capítulos devem ser compatíveis entre si. 4. O julgamento antecipado parcial de mérito deve ser por decisão interlocutória, sendo recorrível por agravo de instrumento. 5. Sentença cassada [1] DIDIER JR. Fredie, BRAGA, Paula Sarno e OLIVEIRA, Rafael. Curso de Direito Processual Civil, v. 2, 6ª, Salvador, 2011, p. 339.