DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA NAS CONTRARRAZÕES. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO.DANOS MORAIS DEVIDOS. ARBITRAMENTO DE MONTANTE RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. 1. A negligência e injustificada recalcitrância das rés em não reparar a infiltração no imóvel do autor, decorrente de vício na construção, impõe a compensação por danos morais, por ser circunstância que ultrapassa o mero incômodo, constrangimento ou frustração, constituindo aborrecimento significativo capaz de ofender a dignidade humana. 2. O arbitramento da indenização por danos morais deve obedecer aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, de modo que o montante de R$ 10.000,00 (seis mil reais) melhor atende aos fins próprios da indenização por danos morais. 3. Apelação das Rés conhecida, mas não provida. Apelação do Autor conhecida e, em parte, provida. Pedido formulado nas contrarrazões não conhecido. Unânime.