CONSUMIDOR. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. RESPONSABILIDADE. PROFISSIONAL LIBERAL. DEVOLUÇÃO. VALOR PAGO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. NÃO COMPROVADO. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO. ART. 85, §11, CPC/2015. APLICABILIDADE. 1. A responsabilidade do profissional liberal depende da demonstração de culpa, conforme o art. 14, §4º, do CDC. 2. Aconfiguração do dano moral no campo processual precisa de comprovação por parte daquele que pretende o ressarcimento, a demonstrar o fato gerador da lesão aos seus direitos da personalidade. 3. Situações habituais em relação a aborrecimentos e dissabores cotidianos não configura dano moral. 4. Constatado pela perícia que não houve defeito na prestação do serviço e que o profissional liberal não agiu com imprudência ou negligência, não há que se falar em rescisão contratual. 5. Aausência dos requisitos necessários, culpa e falha na prestação do serviço, afastam a possibilidade do pagamento de danos morais. 6. Verba honorária majorada. Percentual somado ao fixado anteriormente. Inteligência do art. 85, §11, do Código de Processo Civil de 2015. 7. Recurso parcialmente conhecido e nessa parte desprovido.