TJDF APC - 1070384-20160710029913APC
INVENTÁRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. DETERMINAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. CÓPIA DE PROCURAÇÃO. REGULARIDADE. 1. Mostra-se regular a representação processual com a juntada de cópia de procuração, mormente porque cabe à parte contrária alegar e provar a falsidade do documento. 2. Admite-se cópias das procurações, sem reconhecimento de firma, para instruir o processo. O excesso de formalismo deve ser afastado. 3. Em face aos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, o feito deve ter regular processamento, visto que a exigência de instrumento de procuração original ou de documento autenticado mostra-se desnecessária, uma vez que a cópia goza de presunção relativa de veracidade e legitimidade. 4. Recurso conhecido e provido.
Ementa
INVENTÁRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. DETERMINAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. CÓPIA DE PROCURAÇÃO. REGULARIDADE. 1. Mostra-se regular a representação processual com a juntada de cópia de procuração, mormente porque cabe à parte contrária alegar e provar a falsidade do documento. 2. Admite-se cópias das procurações, sem reconhecimento de firma, para instruir o processo. O excesso de formalismo deve ser afastado. 3. Em face aos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, o feito deve ter regular processamento, visto que a exigência de instrumento de procuração original ou de documento autenticado mostra-se desnecessária, uma vez que a cópia goza de presunção relativa de veracidade e legitimidade. 4. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
24/01/2018
Data da Publicação
:
02/02/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA DE LOURDES ABREU
Mostrar discussão