TJDF APC - 1070447-20160510049165APC
APELAÇÃO CÍVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. VÍTIMA FATAL. CULPA CONCORRENTE. INDENIZAÇÃO ARBITRADA CONSIDERANDO O GRAU DE PARTICIPÇÃO DA VÍTIMA PARA A CONVERGÊNCIA DO EVENTO DANOSO. REDUÇÃO EQUITATIVA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Quando os envolvidos no acidente violam cuidados necessários à segurança do trânsito, o primeiro trafegando por motivos aparentemente desconhecidos na contramão da direção, e o segundo conduzindo o veículo acima do limite máximo de velocidade estipulado para a via, fica demonstrada a concorrência/reciprocidade de culpas, em face do caráter determinante de suas condutas. 2. Segundo as normas gerais de circulação e conduta previstas no Código de Trânsito Brasileiro, deve o condutor, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito. 3. Em que pese a ocorrência de dano evidente, deve o pleito indenizatório formulado nos autos ser mensurado tendo em conta a convergência dos comportamentos realizados pelos envolvidos no acidente, consoante o disposto no artigo 945 do Código Civil. 4. O falecimento de genitor constitui situação de dor que foge à normalidade, interferindo intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, apto a ensejar reparação compensatória. 5. A Jurisprudência já se posicionou no sentido de ser devido o pensionamento nos casos de morte do genitor decorrente de acidente de trânsito. 5.1 Todavia, a situação não se estende ad aeternum, consoante postula a apelante, mas até o beneficiário alcançar a idade de 25 (vinte e cinco) anos, sendo este o parâmetro adotado pela Jurisprudência para se permitir a conclusão dos estudos e aquisição da aptidão laborativa definitiva. (REsp. 1002447/PR, Relatora Ministra ELIANA CALMON, Segunda Turma, DJe 4/6/2009). 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. VÍTIMA FATAL. CULPA CONCORRENTE. INDENIZAÇÃO ARBITRADA CONSIDERANDO O GRAU DE PARTICIPÇÃO DA VÍTIMA PARA A CONVERGÊNCIA DO EVENTO DANOSO. REDUÇÃO EQUITATIVA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Quando os envolvidos no acidente violam cuidados necessários à segurança do trânsito, o primeiro trafegando por motivos aparentemente desconhecidos na contramão da direção, e o segundo conduzindo o veículo acima do limite máximo de velocidade estipulado para a via, fica demonstrada a concorrência/reciprocidade de culpas, em face do caráter determinante de suas condutas. 2. Segundo as normas gerais de circulação e conduta previstas no Código de Trânsito Brasileiro, deve o condutor, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito. 3. Em que pese a ocorrência de dano evidente, deve o pleito indenizatório formulado nos autos ser mensurado tendo em conta a convergência dos comportamentos realizados pelos envolvidos no acidente, consoante o disposto no artigo 945 do Código Civil. 4. O falecimento de genitor constitui situação de dor que foge à normalidade, interferindo intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, apto a ensejar reparação compensatória. 5. A Jurisprudência já se posicionou no sentido de ser devido o pensionamento nos casos de morte do genitor decorrente de acidente de trânsito. 5.1 Todavia, a situação não se estende ad aeternum, consoante postula a apelante, mas até o beneficiário alcançar a idade de 25 (vinte e cinco) anos, sendo este o parâmetro adotado pela Jurisprudência para se permitir a conclusão dos estudos e aquisição da aptidão laborativa definitiva. (REsp. 1002447/PR, Relatora Ministra ELIANA CALMON, Segunda Turma, DJe 4/6/2009). 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
25/01/2018
Data da Publicação
:
01/02/2018
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
EUSTÁQUIO DE CASTRO
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