TJDF APC - 1070469-20110410108149APC
Investigação de paternidade. Cerceamento de defesa. Provas. Alimentos. Necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante. Litigância de má-fé. 1 - Não há cerceamento de defesa se o réu, intimado pessoalmente duas vezes, não comparece para fazer exame de DNA. 2 - Havendo recusa em submeter-se ao exame de DNA em ação de investigação de paternidade, presume-se a paternidade, sobretudo se corroborada pelas demais provas dos autos. 3 - Os alimentos devem ser arbitrados de acordo com as possibilidades do alimentante e as necessidades do alimentando. Fixados em valor razoável, não reclamam alteração. 4 - A litigância de má-fé, que não se presume, pressupõe má conduta processual, com o propósito evidente de prejudicar. 5 - Apelação não provida.
Ementa
Investigação de paternidade. Cerceamento de defesa. Provas. Alimentos. Necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante. Litigância de má-fé. 1 - Não há cerceamento de defesa se o réu, intimado pessoalmente duas vezes, não comparece para fazer exame de DNA. 2 - Havendo recusa em submeter-se ao exame de DNA em ação de investigação de paternidade, presume-se a paternidade, sobretudo se corroborada pelas demais provas dos autos. 3 - Os alimentos devem ser arbitrados de acordo com as possibilidades do alimentante e as necessidades do alimentando. Fixados em valor razoável, não reclamam alteração. 4 - A litigância de má-fé, que não se presume, pressupõe má conduta processual, com o propósito evidente de prejudicar. 5 - Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
31/01/2018
Data da Publicação
:
06/02/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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