CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINARES DE NULIDADE DE SENTENÇA E JULGAMENTO ULTRA PETITA. REJEIÇÃO. TRATAMENTO ODONTOLÓLGICO. RESCISÃO CONTRATUAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Tendo sido decretada a rescisão contratual e determinado o retorno das partes ao status quo ante, com a condenação da Ré ao pagamento de indenização a título de danos morais e ao custeio de novo tratamento para a Autora, cujo montante fica limitado ao valor pago e efetivamente comprovado pela Apelante pelo novo tratamento reparador, não há mais que se falar em continuidade do contrato de prestação de serviços odontológicos a fundamentar a cobrança remanescente das parcelas avençadas e, por conseguinte, a proibição da cobrança das parcelas ulteriores, bem como a proibição de inscrição do nome da consumidora no cadastro de inadimplentes são consectários lógicos daquela determinação judicial que decretou o encerramento do vínculo contratual, dispensando declaração expressa nesse sentido. Preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional rejeitada. 2 - Tendo o julgamento sido realizado em conformidade com o pedido deduzido na petição inicial, não há que se falar em nulidade da sentença por julgamento ultra petita. 3 - Garantida na r. sentença a indenização por danos materiais no valor do tratamento necessário à reparação do dano ocasionado, superior ao desembolso da consumidora, não há que se falar em condenação cumulativa de restituição das parcelas já adimplidas por ela, sob pena de configurar enriquecimento sem causa. 4 - Em face da complexidade do tratamento e do custo deste que deverá ser apurado e comprovado, escorreita a determinação de que o montante devido seja apurado em fase de liquidação de sentença. Preliminares rejeitadas. Apelação Cível desprovida.