TJDF APC - 1070857-20150111433144APC
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RESPONSABILIDADE DO AUTOR. SUCUMBÊNCIA E CAUSALIDADE. 1. Como regra geral, a sucumbência é ônus da parte vencida na demanda processual. No entanto, a fim de evitar a ocorrência de injustiças nos casos concretos, o referencial eleito pelo sistema processual para a distribuição dos ônus sucumbenciais não se pauta simplesmente por quem seria o vencedor no mérito da demanda, ou por quem tenha eventualmente dado causa ao seu encerramento, mas também por quem, com sua conduta, ocasionou a judicialização da matéria. 2. Considerando o não atendimento do autor ao lapso prescricional legalmente previsto para o ajuizamento da actio, cabe a ele a responsabilidade pelas verbas sucumbenciais, dentre as quais se incluem os honorários de advogado. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RESPONSABILIDADE DO AUTOR. SUCUMBÊNCIA E CAUSALIDADE. 1. Como regra geral, a sucumbência é ônus da parte vencida na demanda processual. No entanto, a fim de evitar a ocorrência de injustiças nos casos concretos, o referencial eleito pelo sistema processual para a distribuição dos ônus sucumbenciais não se pauta simplesmente por quem seria o vencedor no mérito da demanda, ou por quem tenha eventualmente dado causa ao seu encerramento, mas também por quem, com sua conduta, ocasionou a judicialização da matéria. 2. Considerando o não atendimento do autor ao lapso prescricional legalmente previsto para o ajuizamento da actio, cabe a ele a responsabilidade pelas verbas sucumbenciais, dentre as quais se incluem os honorários de advogado. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
31/01/2018
Data da Publicação
:
06/02/2018
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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