TJDF APC - 1070859-20140111911704APC
APELAÇÃO CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULO. DINÂMICA DOS FATOS. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. Nos termos do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, cabe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, motivo pelo qual a ele incumbe o ônus de comprovar a prática de ato ilícito pelo réu. 2. O apelante não logrou êxito em comprovar a culpa da apelada pela ocorrência do sinistro, apta a embasar o pedido, logo não se desincumbiu do ônus de produzir a prova do direito alegado. 3. A hipótese da requerida estar trafegando pela via exclusiva de ônibus não é fato apto a afastar o dever de cautela do veículo do autor ao realizar a manobra de mudança de faixa. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULO. DINÂMICA DOS FATOS. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. Nos termos do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, cabe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, motivo pelo qual a ele incumbe o ônus de comprovar a prática de ato ilícito pelo réu. 2. O apelante não logrou êxito em comprovar a culpa da apelada pela ocorrência do sinistro, apta a embasar o pedido, logo não se desincumbiu do ônus de produzir a prova do direito alegado. 3. A hipótese da requerida estar trafegando pela via exclusiva de ônibus não é fato apto a afastar o dever de cautela do veículo do autor ao realizar a manobra de mudança de faixa. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
31/01/2018
Data da Publicação
:
06/02/2018
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
Mostrar discussão