DIREITO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. DESNECESSIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. I - A Cédula de Crédito Bancário, acompanhada do quadro demonstrativo do débito, que contém a especificação dos encargos legais e contratuais, constitui titulo executivo extrajudicial, nos termos dos artigos 614 do CPC e 28 da Lei 10.931/2004. II - A executividade da cédula de crédito bancário prescinde da assinatura de duas testemunhas, requisito exigido no artigo 585, II, do CPC, que não se aplica aos títulos executivos regidos por norma especial, no caso, a Lei 10.931/2004. III - A capitalização de juros é permitida na cédula de crédito bancário (art. 28, § 1°, I, da Lei n° 10.931/2004). IV - É legítima a adoção, pelas instituições que compõem o Sistema Financeiro Nacional, de taxas de juros superiores a 12% ao ano, devendo eventual abusividade ser analisada em cada caso concreto. V - Negou-se provimento ao recurso.