TJDF APC - 1070988-20171210018538APC
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. RECONVENÇÃO. ALIENAÇÃO. PROVA NOVA. DOAÇÃO. Inexiste cerceamento de defesa, pelo julgamento antecipado da lide, se a parte que agora pretende a produção de prova oral deixou de se pronunciar no momento oportuno quanto ao pedido. O pedido reconvencional deve ser manejado no prazo da contestação, sendo inadequado o seu requerimento no momento da especificação de provas. A alegação de que o valor obtido com a alienação do bem durante a união estável foi revertida em favor do casal deve ser demonstrada pela parte a quem aproveita. Admite-se a juntada de documento novo, por força do artigo 435, do Código de Processo Civil. Não comprovada a alegada doação do bem adquirido pelo réu na constãncia da união estável, permanece hígida a conclusão de que os direitos incidentes sobre o bem foram adquiridos a título oneroso, devendo ser partilhados.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. RECONVENÇÃO. ALIENAÇÃO. PROVA NOVA. DOAÇÃO. Inexiste cerceamento de defesa, pelo julgamento antecipado da lide, se a parte que agora pretende a produção de prova oral deixou de se pronunciar no momento oportuno quanto ao pedido. O pedido reconvencional deve ser manejado no prazo da contestação, sendo inadequado o seu requerimento no momento da especificação de provas. A alegação de que o valor obtido com a alienação do bem durante a união estável foi revertida em favor do casal deve ser demonstrada pela parte a quem aproveita. Admite-se a juntada de documento novo, por força do artigo 435, do Código de Processo Civil. Não comprovada a alegada doação do bem adquirido pelo réu na constãncia da união estável, permanece hígida a conclusão de que os direitos incidentes sobre o bem foram adquiridos a título oneroso, devendo ser partilhados.
Data do Julgamento
:
31/01/2018
Data da Publicação
:
06/02/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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