CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PLANO DE SAÚDE. APLICAÇÃO DO CDC. NEGATIVA DE COBERTURA. RECUSA INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA CARACTERIZADO. 1. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor às relações entre o segurado e plano de saúde privado, inteligência da Súmula 469 do Superior Tribunal de Justiça. 2. Não cabe à seguradora de saúde, mas sim ao médico que acompanha o tratamento, a análise do mérito dos métodos e dos tratamentos a serem aplicados ao paciente. 3. O fato de a parte apelante ter tido que recorrer ao Judiciário para garantir o direito ao seu tratamento de saúde gerou desgaste adicional a quem já se encontrava em situação de debilidade física e psíquica, o que configura transtornos e aborrecimentos que extrapolam os do dia a dia, ensejando condenação por danos morais na modalidade in re ipsa, conforme precedente. 4. No arbitramento dos danos extrapatrimoniais, deve o jurista ponderar as diversas funções embutidas na condenação, tais como: a função reparadora, a punitiva e a pedagógica-preventiva. 4.1. Por conseguinte, os danos morais devem ser fixados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor considerado razoável e proporcional às peculiaridades do caso concreto. 5. Embora a parte apelante tenha requerido a elevação dos honorários advocatícios para 20% do valor da condenação, deve a referida verba honorária ser majorada de R$ 2.285,00 (dois mil duzentos e oitenta e cinco reais) para R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), nos termos do §11 do art. 85 do CPC, tratando-se de quantia que melhor se coaduna com a natureza da causa e com os trabalhos desenvolvidos nos autos. 6. Apelação conhecida e parcialmente provida.