TJDF APC - 1072090-20170910049685APC
AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA ULTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO SEGUINDO OS PARÂMETROS DA HUMANIDADE E RAZOABILIDADE. HONORÁRIOS. FIXAÇÃO SOBRE O VALOR DA CAUSA. REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não é caso de sentença ultra petita o arbitramento de alimentos em percentual além do demandado na inicial, vez que o binômio necessidade-possibilidade deve ser pautado considerando a relação familiar, o cuidado e a proteção da prole, se atendo à razoabilidade e humanidade do caso concreto. 2. O parâmetro para condenação em honorários advocatícios na ação de alimentos é o valor da causa, devendo serarbitrado entre dez por cento e vinte por cento deste valor atualizado, ex vi art. 85, §§ 2º e 6º, do Código de Processo Civil. 3. Apelação conhecida e parcialmente provida apenas para fixar os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.
Ementa
AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA ULTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO SEGUINDO OS PARÂMETROS DA HUMANIDADE E RAZOABILIDADE. HONORÁRIOS. FIXAÇÃO SOBRE O VALOR DA CAUSA. REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não é caso de sentença ultra petita o arbitramento de alimentos em percentual além do demandado na inicial, vez que o binômio necessidade-possibilidade deve ser pautado considerando a relação familiar, o cuidado e a proteção da prole, se atendo à razoabilidade e humanidade do caso concreto. 2. O parâmetro para condenação em honorários advocatícios na ação de alimentos é o valor da causa, devendo serarbitrado entre dez por cento e vinte por cento deste valor atualizado, ex vi art. 85, §§ 2º e 6º, do Código de Processo Civil. 3. Apelação conhecida e parcialmente provida apenas para fixar os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.
Data do Julgamento
:
31/01/2018
Data da Publicação
:
08/02/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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