TJDF APC - 1072097-20160910117114APC
APELAÇÃO CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PUBLICO. NEXO CAUSAL. COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. I - Oindeferimento de prova pericial não traduz cerceamento de defesa quando os demais elementos de convicção dos autos são suficientes para a demonstração dos fatos controvertidos. II- Em se tratando de responsabilidade objetiva, a comprovação inequívoca do nexo causal impõe a condenação em reparação do dano. III - Os danos morais devem ser fixados pelo critério da razoabilidade e proporcionalidade, levando-se em conta a extensão do dano bem como a capacidade das partes, de modo a compensar o abalo sofrido sem provocar enriquecimento sem causa dos envolvidos. IV - Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PUBLICO. NEXO CAUSAL. COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. I - Oindeferimento de prova pericial não traduz cerceamento de defesa quando os demais elementos de convicção dos autos são suficientes para a demonstração dos fatos controvertidos. II- Em se tratando de responsabilidade objetiva, a comprovação inequívoca do nexo causal impõe a condenação em reparação do dano. III - Os danos morais devem ser fixados pelo critério da razoabilidade e proporcionalidade, levando-se em conta a extensão do dano bem como a capacidade das partes, de modo a compensar o abalo sofrido sem provocar enriquecimento sem causa dos envolvidos. IV - Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
31/01/2018
Data da Publicação
:
09/02/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
Mostrar discussão