TJDF APC - 1072164-20160111004917APC
APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. NÃO VERIFICAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. OCORRÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. SENTENÇA DESCONSTITUTIVA OU CONSTITUTIVA NEGATIVA. GRADAÇÃO LEGAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Se cada litigante for em parte vencedor e vencida, serão recíprocos e proporcionalmente distribuídos os honorários e as despesas processuais, nos termos do artigo 86, caput, do CPC. O art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, estabeleceu uma gradação a ser observada na fixação dos honorários advocatícios. Assim, em caso de sentença desconstitutiva ou constitutiva negativa, como a hipótese sub judice, os honorários serão estabelecidos em percentual incidente sobre o proveito econômico alcançado com os embargos à execução. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. NÃO VERIFICAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. OCORRÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. SENTENÇA DESCONSTITUTIVA OU CONSTITUTIVA NEGATIVA. GRADAÇÃO LEGAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Se cada litigante for em parte vencedor e vencida, serão recíprocos e proporcionalmente distribuídos os honorários e as despesas processuais, nos termos do artigo 86, caput, do CPC. O art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, estabeleceu uma gradação a ser observada na fixação dos honorários advocatícios. Assim, em caso de sentença desconstitutiva ou constitutiva negativa, como a hipótese sub judice, os honorários serão estabelecidos em percentual incidente sobre o proveito econômico alcançado com os embargos à execução. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
31/01/2018
Data da Publicação
:
06/02/2018
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA
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