APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO. CARTA DE ANUÊNCIA. DEMORA. EQUÍVOCO NA EMISSÃO. DANO MORAL. CONFIGURADO. OCORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORADOS. 1. A demora injustificada na emissão da carta de anuência pelo banco, após a quitação do débito, bem como a expedição com erros no valor e na procuração, configura ato ilícito a ensejar a indenização por danos morais. 2. Para a fixação do valor da indenização por danos morais, deve o magistrado levar em conta a capacidade patrimonial das partes, a extensão do dano experimentado, bem como o grau de culpa do réu para a ocorrência do evento, objetivando atender o caráter compensatório, pedagógico e punitivo da condenação, sem contudo, proporcionar ao indenizado enriquecimento sem causa. 3. Demonstrado que a conduta do banco causou abalos e gerou dano moral, mantém-se o quantum fixado na sentença. 4. Ante a sucumbência recursal, devem os honorários advocatícios ser majorados, nos termos do art. 85 § 11º do NCPC. 5. Recurso conhecido e improvido.