TJDF APC - 1072205-20160910088743APC
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. NÃO CABIMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE BENFEITORIAS REALIZADAS EM IMÓVEL NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. IMPROCEDÊNCIA. PROVA DE SUPOSTAS BENFEITORIAS. ÔNUS DO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA. 1.O convencimento do juiz prescinde da realização de todas as provas requeridas pelas partes. 2. Entendendo suficiente o conjunto probatório, cabe ao magistrado ponderar a respeito dos elementos necessários ao seu convencimento e sentenciar em seguida. 3. Era ônus do Apelante (autor), nos precisos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil, fazer prova dos fatos constitutivos do seu direito, ou seja, comprovar, por meio de documentos, o que gastou para erguer benfeitorias em terreno alheio, mas desse ônus não se desincumbiu. 4. Preliminar rejeitada. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. NÃO CABIMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE BENFEITORIAS REALIZADAS EM IMÓVEL NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. IMPROCEDÊNCIA. PROVA DE SUPOSTAS BENFEITORIAS. ÔNUS DO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA. 1.O convencimento do juiz prescinde da realização de todas as provas requeridas pelas partes. 2. Entendendo suficiente o conjunto probatório, cabe ao magistrado ponderar a respeito dos elementos necessários ao seu convencimento e sentenciar em seguida. 3. Era ônus do Apelante (autor), nos precisos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil, fazer prova dos fatos constitutivos do seu direito, ou seja, comprovar, por meio de documentos, o que gastou para erguer benfeitorias em terreno alheio, mas desse ônus não se desincumbiu. 4. Preliminar rejeitada. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.
Data do Julgamento
:
24/01/2018
Data da Publicação
:
06/02/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
Mostrar discussão