TJDF APC - 1072223-20170110095630APC
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES. URGÊNCIA. REEMBOLSO INTEGRAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Sendo incontroversa a necessidade urgente do procedimento indicado ao segurado e a ausência de profissional cadastrado na rede credenciada na especialidade compatível, cabe ao plano de saúde reembolsar todos os valores gastos pelo no tratamento. 2. Aparte demandada tem o ônus de comprovar os fatos impeditivos, extintivos ou modificativos do direito alegado pela parte autora, nos termos do art. 373, inc. II, do Código de Processo Civil. 3. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.
Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES. URGÊNCIA. REEMBOLSO INTEGRAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Sendo incontroversa a necessidade urgente do procedimento indicado ao segurado e a ausência de profissional cadastrado na rede credenciada na especialidade compatível, cabe ao plano de saúde reembolsar todos os valores gastos pelo no tratamento. 2. Aparte demandada tem o ônus de comprovar os fatos impeditivos, extintivos ou modificativos do direito alegado pela parte autora, nos termos do art. 373, inc. II, do Código de Processo Civil. 3. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.
Data do Julgamento
:
24/01/2018
Data da Publicação
:
06/02/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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