TJDF APC - 1072230-20150710226270APC
PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. CAUSA DE PEDIR NÃO CONSTANTE DA PETIÇÃO INICIAL. FATO NOVO NÃO DEMONSTRADO. PROVAS INSUFICIENTES. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. O dano moral indenizável pressupõe dor física e/ou moral e se configura sempre que alguém aflige outrem injustamente, atingindo seu íntimo, causando-lhe dor, constrangimento, tristeza ou angústia. 2.Não há provas nos autos de que o nome do autor foi indevidamente inscrito em órgão de proteção ao crédito. A mera venda não autorizada não é capaz de ensejar danos morais indenizáveis. 3.Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. CAUSA DE PEDIR NÃO CONSTANTE DA PETIÇÃO INICIAL. FATO NOVO NÃO DEMONSTRADO. PROVAS INSUFICIENTES. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. O dano moral indenizável pressupõe dor física e/ou moral e se configura sempre que alguém aflige outrem injustamente, atingindo seu íntimo, causando-lhe dor, constrangimento, tristeza ou angústia. 2.Não há provas nos autos de que o nome do autor foi indevidamente inscrito em órgão de proteção ao crédito. A mera venda não autorizada não é capaz de ensejar danos morais indenizáveis. 3.Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.
Data do Julgamento
:
24/01/2018
Data da Publicação
:
06/02/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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