TJDF APC - 1072278-20171610010290APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE CONSTRUÇÃO POR ADMINISTRAÇÃO. DESPESAS COM MATERIAIS E SERVIÇOS. PROVA. AUSÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA DO ÔNUS DA PROVA. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Apelação contra sentença em que foi julgado improcedente o pedido formulado em ação de cobrança relativa a materiais e serviços utilizados em obra objeto de contrato de construção por administração. 2. Aprova produzida nos autos não comprova a mão-de-obra e os serviços que não teriam sido pagos. Segundo a regra de distribuição ordinária do ônus ordinário da prova, competia o autor produzir o material probatório. 3. A documentação acostada, de outro lado, é indicativa de que os pagamentos devidos foram efetivamente pagos e que, a partir de certo momento, o réu comunicou expressamente a sua vontade de que o autor cessasse a administração da obra. 3. Apelação Cível conhecida e desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE CONSTRUÇÃO POR ADMINISTRAÇÃO. DESPESAS COM MATERIAIS E SERVIÇOS. PROVA. AUSÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA DO ÔNUS DA PROVA. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Apelação contra sentença em que foi julgado improcedente o pedido formulado em ação de cobrança relativa a materiais e serviços utilizados em obra objeto de contrato de construção por administração. 2. Aprova produzida nos autos não comprova a mão-de-obra e os serviços que não teriam sido pagos. Segundo a regra de distribuição ordinária do ônus ordinário da prova, competia o autor produzir o material probatório. 3. A documentação acostada, de outro lado, é indicativa de que os pagamentos devidos foram efetivamente pagos e que, a partir de certo momento, o réu comunicou expressamente a sua vontade de que o autor cessasse a administração da obra. 3. Apelação Cível conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
31/01/2018
Data da Publicação
:
06/02/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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