APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE POSSE. ART. 1.046 DO CPC/73. BENFEITORIAS REALIZADAS POR TERCEIRO. NÃO COMPROVAÇÃO. PEDIDOS DE SUSPENSÃO DO MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE E DE MANUTENÇÃO DE POSSE INCABÍVEIS. SENTENÇA REFORMADA. 1. Dispunha o art. 1.046 do CPC/73 que os Embargos de Terceiro eram cabíveis a quem, não sendo parte no processo, sofresse turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, sequestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha. 2. A sentença proferida em 1999 na Ação de Manutenção de Posse ajuizada pela parte embargante, julgada improcedente e com o resguardo a eventual direito à indenização por retenção de benfeitorias, não tem o condão de obstar a imissão da posse do imóvel público deferida em favor da TERRACAP nos autos da Ação de Reivindicação de Posse, porquanto não demonstrada a existência de benfeitorias atribuídas ao imóvel constrito. 3. Recurso provido. Sentença reformada.