main-banner

Jurisprudência


TJDF APC - 1072406-20130610123877APC

Ementa
AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM ALIMENTOS. SEPARAÇÃO DE FATO. MÚTUA ASSISTÊNCIA. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. REDUÇÃO. ALIMENTOS. PATAMAR ADEQUADO. 1.A obrigação alimentar entre os cônjuges decorre do dever de mútua assistência (art. 1.566, III do Código Civil) e pode permanecer após o rompimento do vínculo conjugal, desde que comprovada a necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante. 2. Os alimentos entre ex-cônjuges, por sua natureza assistencialista da prestação, não tem o condão de propiciar a manutenção do padrão de vida que as partes tinham durante o matrimônio, mas sim garantir, de forma suplementar, as necessidades vitais da alimentanda, mas dentro das possibilidades do alimentante. 3.Considerando a capacidade alimentar do apelado, sua disposição espontânea em prestar alimentos à ex-mulher e o grau de necessidade da alimentada, o patamar estabelecido na sentença deve ser mantido. 4. Apelação conhecida e desprovida. Recurso adesivo conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 01/02/2018
Data da Publicação : 07/02/2018
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 8ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : DIAULAS COSTA RIBEIRO
Mostrar discussão