REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL EM ÁREA PÚBLICA. MERO DETENTOR. ART. 1.198 DO CC. NOTIFICAÇÃO. PERMANÊNCIA NO IMÓVEL. ESBULHO. DEMONSTRADO. JUSTIÇA GRATUITA MANTIDA. 1. A ação de reintegração de posse é uma espécie de ação possessória que deve ser manejada pelo proprietário/possuidor quando sofrer esbulho e a sua posse tiver que ser restabelecida. 2. É cabível o manejo das ações possessórias entre particulares, ainda que o imóvel objeto da lide se encontre em área pública. Precedente do STJ. 3. Existe mero vínculo de detenção, quando aquele que exerce poderes sobre o bem age em razão de uma relação de dependência com o real proprietário, no intuito de manter a conservação em nome deste, por mero cumprimento de ordens ou instruções, conforme o art. 1.198 do Código Civil. 4. Se não mais interessa ao apelado que o apelante ocupe o imóvel, legítimo lhe afigura o direito de reintegrar-se na posse da área noticiada nos autos, independentemente de motivos. E, se há a recusa da entrega, evidente o esbulho. 5. Ao julgador somente é legítimo o indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita caso haja nos autos elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão, conforme o art. 99, §2º, do CPC. 6. Apelação e recurso adesivo conhecidos e desprovidos.