TJDF APC - 1072427-20160111129739APC
IMPUGNAÇÃO CONCISA. DIALETICIDADE ATENDIDA. RECURSO CONHECIDO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. INDEFERIMENTO DA LIMINAR DE TUTELA CAUTELAR. PROSSEGUIMENTO. CONTESTAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO COMUM. DICISÃO FINAL. NECESSIDADE. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA CASSADA. 1. A impugnação concisa da sentença é suficiente para o conhecimento do recurso. 2. Indeferido o pedido liminar (sem ouvir a parte adversa) de tutela cautelar antecedente, o juízo deve citar o réu e, contestado o pedido, observar-se-á o procedimento comum, até a decisão final do pedido de tutela cautelar. 3. Recurso do autor conhecido e provido. Sentença cassada. Recurso do réu prejudicado.
Ementa
IMPUGNAÇÃO CONCISA. DIALETICIDADE ATENDIDA. RECURSO CONHECIDO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. INDEFERIMENTO DA LIMINAR DE TUTELA CAUTELAR. PROSSEGUIMENTO. CONTESTAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO COMUM. DICISÃO FINAL. NECESSIDADE. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA CASSADA. 1. A impugnação concisa da sentença é suficiente para o conhecimento do recurso. 2. Indeferido o pedido liminar (sem ouvir a parte adversa) de tutela cautelar antecedente, o juízo deve citar o réu e, contestado o pedido, observar-se-á o procedimento comum, até a decisão final do pedido de tutela cautelar. 3. Recurso do autor conhecido e provido. Sentença cassada. Recurso do réu prejudicado.
Data do Julgamento
:
25/01/2018
Data da Publicação
:
07/02/2018
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
DIAULAS COSTA RIBEIRO
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