DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃODE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEMORA NA ENTREGA DE DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR. DANO MORAL. QUANTUM. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apelação interposta pela autora, contra sentença que obrigou a ré a entregar diploma de conclusão de curso superior e deferiu indenização por danos morais, de R$3.000,00, condenando-a ainda ao pagamento de danos materiais, pela não concessão de gratificação à servidora distrital, durante o período de atraso no cumprimento da obrigação, pela instituição de ensino. 2. Ademora na entrega de diploma de conclusão de nível superior a servidora pública distrital acarreta, na hipótese dos autos, além de danos materiais, pelo não recebimento de gratificação prevista em lei, também danos morais, em decorrência da necessidade de deslocamento, por inúmeras vezes, da consumidora à faculdade, sem que o documento seja entregue, por culpa exclusiva da instituição de ensino, que sequer apresenta justificativa plausível para sua conduta omissiva. 3. Esta Corte, na esteira de precedentes do STJ, tem adotado a compreensão segundo a qual somente cabe a alteração da quantia fixada na origem quando o montante é irrisório ou exorbitante. 3.1. Mantida a sentença que, em atenção às peculiaridades do caso, fixou em R$3.000,00 a indenização por dano moral. 4. Recurso improvido.