TJDF APC - 1072491-20130110459216APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE VEÍCULOS. COLISÕES SUCESSIVAS (ENGAVETAMENTO). CULPA PELO EVENTO DANOSO. COLISÃO DETERMINANTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apelação interposta contra sentença que, em ação de indenização por danos materiais advindos de acidente de veículos, julgou o pedido autoral improcedente. 2. Incasu, trata-se de colisões sucessivas (engavetamento) envolvendo veículos que trafegavam na mesma faixa de rolamento. 2.1. Em hipóteses como a dos autos, a jurisprudência deste Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que a culpa pelo evento danoso deve ser atribuída ao condutor que causa a colisão determinante. Precedente (3ª Turma Cível, APC nº 2015.01.1.141642-3, relª. Desª. Maria de Lourdes Abreu, DJe de 01/08/2017). 2.2. Assim, a procedência da pretensão condenatória, no caso, demanda a inequívoca comprovação, pelo autor/apelante, de que o abalroamento verificado entre o automóvel do condutor apelado e o carro à sua frente foi determinante para a ocorrência do engavetamento, por força do art. 373, II, CPC. 2.3. No entanto, dos elementos de convicção produzidos, não é possível atribuir ao apelado o dever de indenizar os danos decorrentes da sequência de colisões. 3.Apelação improvida.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE VEÍCULOS. COLISÕES SUCESSIVAS (ENGAVETAMENTO). CULPA PELO EVENTO DANOSO. COLISÃO DETERMINANTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apelação interposta contra sentença que, em ação de indenização por danos materiais advindos de acidente de veículos, julgou o pedido autoral improcedente. 2. Incasu, trata-se de colisões sucessivas (engavetamento) envolvendo veículos que trafegavam na mesma faixa de rolamento. 2.1. Em hipóteses como a dos autos, a jurisprudência deste Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que a culpa pelo evento danoso deve ser atribuída ao condutor que causa a colisão determinante. Precedente (3ª Turma Cível, APC nº 2015.01.1.141642-3, relª. Desª. Maria de Lourdes Abreu, DJe de 01/08/2017). 2.2. Assim, a procedência da pretensão condenatória, no caso, demanda a inequívoca comprovação, pelo autor/apelante, de que o abalroamento verificado entre o automóvel do condutor apelado e o carro à sua frente foi determinante para a ocorrência do engavetamento, por força do art. 373, II, CPC. 2.3. No entanto, dos elementos de convicção produzidos, não é possível atribuir ao apelado o dever de indenizar os danos decorrentes da sequência de colisões. 3.Apelação improvida.
Data do Julgamento
:
31/01/2018
Data da Publicação
:
08/02/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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