TJDF APC - 1072957-20140111987792APC
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPREGO DE EXPRESSÕES OFENSIVAS EM AÇÃO JUDICIAL. DANO MORAL. CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. É cabível indenização por danos morais frente a expressões e acusações ofensivas à honra e imagem de uma das partes proferidas por advogados em ação judicial. 2. O art. 78 do CPC assevera ser vedado aos procuradores e a quaisquer outras pessoas que participem do processo empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados. 3. Acapacidade postulatória pressupõe que um advogado saiba os deveres que lhe são impostos pela legislação processual civil, por isso, não seria razoável condenar a parte por uma representação defeituosa dos advogados em relação a algum de seus deveres processuais. 3. Apelações desprovidas. Sentença mantida.
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPREGO DE EXPRESSÕES OFENSIVAS EM AÇÃO JUDICIAL. DANO MORAL. CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. É cabível indenização por danos morais frente a expressões e acusações ofensivas à honra e imagem de uma das partes proferidas por advogados em ação judicial. 2. O art. 78 do CPC assevera ser vedado aos procuradores e a quaisquer outras pessoas que participem do processo empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados. 3. Acapacidade postulatória pressupõe que um advogado saiba os deveres que lhe são impostos pela legislação processual civil, por isso, não seria razoável condenar a parte por uma representação defeituosa dos advogados em relação a algum de seus deveres processuais. 3. Apelações desprovidas. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
31/01/2018
Data da Publicação
:
15/02/2018
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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