TJDF APC - 1072970-20171610007277APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. NULIDADE DA SENTENÇA. FALTA DE APRESENTAÇÃO DE DEFESA EM AUDIÊNCIA. DECRETAÇÃO DE REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS. REVISÃO DE ALIMENTOS. AUMENTO DE RENDA DO ALIMENTANTE. NÃO COMPROVAÇÃO DE RENDIMENTOS MENSAIS. MAJORAÇÃO PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. O comparecimento da parte à audiência de conciliação, sem apresentar contestação por não estar representado por advogado, gera sua revelia. 2. Decretada a revelia, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Tal presunção é relativa. 3. Para que seja deferido o pedido de revisão de alimentos é necessário que haja a mudança da situação financeira do alimentante, o que restou comprovado nos autos. 4. Amajoração dos alimentos deve ser proporcional e razoável aos rendimentos mensais do alimentante. 5. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. NULIDADE DA SENTENÇA. FALTA DE APRESENTAÇÃO DE DEFESA EM AUDIÊNCIA. DECRETAÇÃO DE REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS. REVISÃO DE ALIMENTOS. AUMENTO DE RENDA DO ALIMENTANTE. NÃO COMPROVAÇÃO DE RENDIMENTOS MENSAIS. MAJORAÇÃO PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. O comparecimento da parte à audiência de conciliação, sem apresentar contestação por não estar representado por advogado, gera sua revelia. 2. Decretada a revelia, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Tal presunção é relativa. 3. Para que seja deferido o pedido de revisão de alimentos é necessário que haja a mudança da situação financeira do alimentante, o que restou comprovado nos autos. 4. Amajoração dos alimentos deve ser proporcional e razoável aos rendimentos mensais do alimentante. 5. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
31/01/2018
Data da Publicação
:
09/02/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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