TJDF APC - 1073059-20170130029240APC
APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA REQUERIDA PELA TIA PATERNA APÓS PERDA DO PODER FAMILIAR PELOS GENITORES. ROMPIMENTO DE VÍNCULOS COM OS PARENTES. SENTENÇA MANTIDA. 1. Foi determinada a extinção do poder familiar dos genitores e consequente rompimento dos vínculos com os parentes, nos autos n. 2016.01.3.007042-4, ante as evidências de cometimento de abuso sexual por parte do genitor contra as crianças e em razão da postura negligente da genitora. 2. O poder familiar é o conjunto de direitos e obrigações exercido em igualdade de condições por ambos os pais e que está relacionado ao dever de sustento dos filhos, além de assegurar-lhes assistência moral, emocional e educacional. A destituição desse poder familiar deve ser utilizada apenas em casos extremos quando não se observe mais condições hábeis para o retorno saudável da criança ao seio da família biológica, na medida em que trata-se de medida definitiva em que há o rompimento de todos os laços biológicos e afetivos existentes. 3. A apelante, tia das crianças e irmã do genitor das menores requereu, nesta ação, a guarda das sobrinhas, após a destituição do poder familiar dos pais, sob fundados indícios de que as menores sofreram tentativas de abuso sexual e viviam em um ambiente indigno e reprovável, na presença constante de pessoas fazendo uso de álcool e substância entorpecente. Ressalto, que quando da elaboração do relatório informativo da casa de acolhimento Nosso Lar, o genitor das menores estava residindo na mesma residência da apelante. Nessa situação, a apelante não demonstrou comprometimento necessário para protegê-las. 4. Permitir que as crianças retornassem ao mesmo núcleo familiar, ainda que perante a família estendida, seria concordar que essa situação de risco e violência perdurasse. A apelante demonstrou interesse na guarda, apenas após a destituição do poder familiar e, de acordo com o relatório, não se apresentou de maneira confiável e consistente. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA REQUERIDA PELA TIA PATERNA APÓS PERDA DO PODER FAMILIAR PELOS GENITORES. ROMPIMENTO DE VÍNCULOS COM OS PARENTES. SENTENÇA MANTIDA. 1. Foi determinada a extinção do poder familiar dos genitores e consequente rompimento dos vínculos com os parentes, nos autos n. 2016.01.3.007042-4, ante as evidências de cometimento de abuso sexual por parte do genitor contra as crianças e em razão da postura negligente da genitora. 2. O poder familiar é o conjunto de direitos e obrigações exercido em igualdade de condições por ambos os pais e que está relacionado ao dever de sustento dos filhos, além de assegurar-lhes assistência moral, emocional e educacional. A destituição desse poder familiar deve ser utilizada apenas em casos extremos quando não se observe mais condições hábeis para o retorno saudável da criança ao seio da família biológica, na medida em que trata-se de medida definitiva em que há o rompimento de todos os laços biológicos e afetivos existentes. 3. A apelante, tia das crianças e irmã do genitor das menores requereu, nesta ação, a guarda das sobrinhas, após a destituição do poder familiar dos pais, sob fundados indícios de que as menores sofreram tentativas de abuso sexual e viviam em um ambiente indigno e reprovável, na presença constante de pessoas fazendo uso de álcool e substância entorpecente. Ressalto, que quando da elaboração do relatório informativo da casa de acolhimento Nosso Lar, o genitor das menores estava residindo na mesma residência da apelante. Nessa situação, a apelante não demonstrou comprometimento necessário para protegê-las. 4. Permitir que as crianças retornassem ao mesmo núcleo familiar, ainda que perante a família estendida, seria concordar que essa situação de risco e violência perdurasse. A apelante demonstrou interesse na guarda, apenas após a destituição do poder familiar e, de acordo com o relatório, não se apresentou de maneira confiável e consistente. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
07/02/2018
Data da Publicação
:
15/02/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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