TJDF APC - 1073328-20170610014872APC
CIVIL. REVISÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADES/POSSIBILIDADES. REDUÇÃO. DESEMPREGO DO ALIMENTANTE. SITUAÇÃO PROVISÓRIA. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. ÔNUS DO ALIMENTANTE. O binômio necessidades/possibilidades significa que os alimentos prestados devem atender às necessidades do alimentante, como alimentação, vestuário, moradia, educação de acordo com as possibilidades do alimentado. Entretanto, é cabível a revisão dos alimentos, se for efetivamente comprovada mudança na situação financeira do alimentante ou do alimentando. Embora o desemprego tenha o condão de alterar a situação econômica do alimentante, trata-se de situação provisória, que não é suficiente para justificar a redução da pensão alimentícia ora fixada, mormente quando existe prova nos autos da existência de outras fontes de renda. Sendo fato constitutivo do direito alegado, é ônus do apelante demonstrar cabalmente a sua atual situação financeira, de modo a justificar a redução do valor pago a título de alimentos, nos termos do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil.
Ementa
CIVIL. REVISÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADES/POSSIBILIDADES. REDUÇÃO. DESEMPREGO DO ALIMENTANTE. SITUAÇÃO PROVISÓRIA. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. ÔNUS DO ALIMENTANTE. O binômio necessidades/possibilidades significa que os alimentos prestados devem atender às necessidades do alimentante, como alimentação, vestuário, moradia, educação de acordo com as possibilidades do alimentado. Entretanto, é cabível a revisão dos alimentos, se for efetivamente comprovada mudança na situação financeira do alimentante ou do alimentando. Embora o desemprego tenha o condão de alterar a situação econômica do alimentante, trata-se de situação provisória, que não é suficiente para justificar a redução da pensão alimentícia ora fixada, mormente quando existe prova nos autos da existência de outras fontes de renda. Sendo fato constitutivo do direito alegado, é ônus do apelante demonstrar cabalmente a sua atual situação financeira, de modo a justificar a redução do valor pago a título de alimentos, nos termos do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil.
Data do Julgamento
:
07/02/2018
Data da Publicação
:
20/02/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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