TJDF APC - 1073618-20160111185678APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COMODATO. PROVA ESCRITA. ATRIBUTOS DA CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE. DISPENSABILIDADE. COMODATÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. HIPÓTESES DO ARTIGO 125, DO CPC. AUSÊNCIA. DESCABIMENTO. TRANSFERÊNCIA DE BEM. DESCUMPRIMENTO DO INSTRUMENTO DE COMODATO. PERDAS E DANOS. CABIMENTO. Para o ingresso da monitória, basta ao credor juntar aos autos prova escrita sem eficácia de título executivo, sendo desnecessário que o título tenha os atributos da certeza, liquidez e exigibilidade, nos termos do artigo 700, do CPC. Em ação monitória fundada em instrumento de comodato, o comodatário afigura-se como parte legítima para integrar o polo passivo da demanda. Descabe a denunciação à lide manejada em manifesta dissonância com as hipóteses do artigo 125, do CPC. Se o comodatário transferiu para terceiros, em manifesta contrariedade ao instrumento contratual, os bens recebidos do comodante, deve responder pelos danos decorrentes da perda dos bens, com fundamento no artigo 582, do CC. A indenização deve se dar pelo valor atual do bem, considerando a sua depreciação natural em decorrência do uso.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COMODATO. PROVA ESCRITA. ATRIBUTOS DA CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE. DISPENSABILIDADE. COMODATÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. HIPÓTESES DO ARTIGO 125, DO CPC. AUSÊNCIA. DESCABIMENTO. TRANSFERÊNCIA DE BEM. DESCUMPRIMENTO DO INSTRUMENTO DE COMODATO. PERDAS E DANOS. CABIMENTO. Para o ingresso da monitória, basta ao credor juntar aos autos prova escrita sem eficácia de título executivo, sendo desnecessário que o título tenha os atributos da certeza, liquidez e exigibilidade, nos termos do artigo 700, do CPC. Em ação monitória fundada em instrumento de comodato, o comodatário afigura-se como parte legítima para integrar o polo passivo da demanda. Descabe a denunciação à lide manejada em manifesta dissonância com as hipóteses do artigo 125, do CPC. Se o comodatário transferiu para terceiros, em manifesta contrariedade ao instrumento contratual, os bens recebidos do comodante, deve responder pelos danos decorrentes da perda dos bens, com fundamento no artigo 582, do CC. A indenização deve se dar pelo valor atual do bem, considerando a sua depreciação natural em decorrência do uso.
Data do Julgamento
:
07/02/2018
Data da Publicação
:
20/02/2018
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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