TJDF APC - 1073826-20160610017833APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL. PROVA APTA A DEMONSTRAR O INTUITO DE CONSTITUIR ENTIDADE FAMILIAR. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA AUTORA. RECONHECIMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA. REDUÇÃO. É reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, estabelecida com objetivo de constituição de família. Comprovado o relacionamento com as características enumeradas, deve ser reconhecida a união estável. Vislumbrando as condutas elencadas no art. 80 do CPC, mantém-se a condenação por litigância de má fé, reduzindo, contudo, a multa aplicada para o mínimo legal em razão das peculiaridades do caso.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL. PROVA APTA A DEMONSTRAR O INTUITO DE CONSTITUIR ENTIDADE FAMILIAR. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA AUTORA. RECONHECIMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA. REDUÇÃO. É reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, estabelecida com objetivo de constituição de família. Comprovado o relacionamento com as características enumeradas, deve ser reconhecida a união estável. Vislumbrando as condutas elencadas no art. 80 do CPC, mantém-se a condenação por litigância de má fé, reduzindo, contudo, a multa aplicada para o mínimo legal em razão das peculiaridades do caso.
Data do Julgamento
:
07/02/2018
Data da Publicação
:
15/02/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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