TJDF APC - 1073946-20161010081339APC
APELAÇÃO. CIVIL E CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. DIPLOMA. ENTREGA (EXPEDIÇÃO).. ATRASO NÃO RELEVANTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1 - Apelação contra sentença pela qual instituição de ensino foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$5.000,00 pela demora no fornecimento de diploma de curso superior à aluna, o que teria lhe causado frustração, diversos transtornos e aborrecimentos. 2 - O atraso de aproximadamente 02 (dois) meses, até a chegada do diploma registrado na instituição de ensino, pode gerar desgosto e aborrecimento, mas não interfere, de forma relevante, na esfera de interesses existenciais, como a dignidade humana, de forma a autorizar a conclusão de que houve dano moral. 3 - Apelação conhecida e provida.
Ementa
APELAÇÃO. CIVIL E CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. DIPLOMA. ENTREGA (EXPEDIÇÃO).. ATRASO NÃO RELEVANTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1 - Apelação contra sentença pela qual instituição de ensino foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$5.000,00 pela demora no fornecimento de diploma de curso superior à aluna, o que teria lhe causado frustração, diversos transtornos e aborrecimentos. 2 - O atraso de aproximadamente 02 (dois) meses, até a chegada do diploma registrado na instituição de ensino, pode gerar desgosto e aborrecimento, mas não interfere, de forma relevante, na esfera de interesses existenciais, como a dignidade humana, de forma a autorizar a conclusão de que houve dano moral. 3 - Apelação conhecida e provida.
Data do Julgamento
:
07/02/2018
Data da Publicação
:
15/02/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
Mostrar discussão