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Jurisprudência


TJDF APC - 1073992-20160111226055APC

Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. RAZÕES DISSOCIADAS DOS TERMOS DA SENTENÇA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INÉPCIA DA PEÇA RECURSAL. PARCIALMENTE ACOLHIDA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONDENAÇÃO A RESSARCIMENTO PELOS DANOS ESTÉTICOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL. PACIENTE IDOSA. QUEDA DO LEITO. FRATURA NO FÊMUR. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E IGUALITÁRIA. RATEIO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, DESPROVIDO. RECURSO DA RÉ CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.À luz do princípio da dialeticidade, não merece ultrapassar a barreira do conhecimento parte do pleito recursal da autora, pois destoam dos fundamentos exarados na sentença (art. 1.010, II, c/c art. 1.013, caput, do CPC). 2. Durante a internação em unidade de terapia intensiva de paciente idosa e infartada, a ré violou seu dever de segurança e cuidado (art. 9º do CDC), culminando com fratura do fêmur da paciente, em decorrência de queda do leito. Comprovado o nexo de causalidade entre a prestação de serviços e os danos (art. 14, § 1º, II, do CDC), deve ser mantida a condenação da ré, nos termos da sentença. 3. A improcedência de uma das duas pretensões ajuizadas configura sucumbência recíproca, que justifica o rateio igualitário entre as partes das custas processuais e dos honorários advocatícios (art. 86, caput, do CPC). 4.Recurso da autora parcialmente conhecido e, nesta parte, desprovido. Recurso da ré conhecido e desprovido. Honorários majorados em 1%.

Data do Julgamento : 07/02/2018
Data da Publicação : 15/02/2018
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SANDRA REVES
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