TJDF APC - 1074146-20150111329770APC
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS MATERIAIS. REFAZIMENTO DE PISO DE GARAGEM DE EDIFÍCIO RESIDENCIAL. FALHAS NO PROCESSO CONSTRUTIVO. IDENTIFICAÇÃO EM PERÍCIA. FALTA DE MANUTENÇÃO. CULPA CONCORRENTE. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS DE PERÍTO PARTICULAR. REEMBOLSO. NECESSIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Demonstrado por meio de perícia judicial que as trincas e fissuras presentes no piso da garagem decorreram de falhas no processo construtivo, tem-se que a condenação à reparação dos danos e correção dos problemas é medida que se impõe. 2. Ausente o liame entre eventuais falhas no processo de manutenção e os problemas ocorridos, não há que se falar em culpa concorrente. 3. Se a contratação de perito particular, com a finalidade de comprovar que os problemas decorreram de falhas no processo construtivo, foi necessária, ante a falta de amparo da construtora, o reembolso da verba gasta é cabível. 4. Apelo não provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS MATERIAIS. REFAZIMENTO DE PISO DE GARAGEM DE EDIFÍCIO RESIDENCIAL. FALHAS NO PROCESSO CONSTRUTIVO. IDENTIFICAÇÃO EM PERÍCIA. FALTA DE MANUTENÇÃO. CULPA CONCORRENTE. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS DE PERÍTO PARTICULAR. REEMBOLSO. NECESSIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Demonstrado por meio de perícia judicial que as trincas e fissuras presentes no piso da garagem decorreram de falhas no processo construtivo, tem-se que a condenação à reparação dos danos e correção dos problemas é medida que se impõe. 2. Ausente o liame entre eventuais falhas no processo de manutenção e os problemas ocorridos, não há que se falar em culpa concorrente. 3. Se a contratação de perito particular, com a finalidade de comprovar que os problemas decorreram de falhas no processo construtivo, foi necessária, ante a falta de amparo da construtora, o reembolso da verba gasta é cabível. 4. Apelo não provido.
Data do Julgamento
:
24/01/2018
Data da Publicação
:
15/02/2018
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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