TJDF APC - 1074495-20160110705772APC
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA POR OCASIÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL. RENDA PRÓPRIA DECORRENTE DE ATIVIDADE LABORATIVA. REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE. EXTINÇÃO DO ENCARGO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Entre ex-cônjuges, o dever de prestar alimentos está previsto no art. 1.694, do CC/2002, fundado no princípio constitucional da solidariedade e no dever de assistência mútua, devendo ser fixados com amparo no binômio necessidade-possibilidade. Todavia, é medida excepcional, com nítido caráter temporário, ou seja, por período razoável para que o ex-cônjuge se organize e atinja sua independência. Por isso, o princípio constitucional da solidariedade que fundamenta o dever de prestação de alimentos entre os cônjuges deve ser mitigado, a fim de reduzir ou mesmo extinguir a obrigação alimentar. 2. Demonstrado nos autos que após mais de dez (10) anos de pensionamento, a ex-cônjuge se inseriu no mercado de trabalho e passou a exercer atividade empresarial autônoma, que permite sua própria manutenção, a procedência do pedido de exoneração de alimentos do ex-cônjuge é medida que se impõe. 3. Recurso não provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA POR OCASIÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL. RENDA PRÓPRIA DECORRENTE DE ATIVIDADE LABORATIVA. REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE. EXTINÇÃO DO ENCARGO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Entre ex-cônjuges, o dever de prestar alimentos está previsto no art. 1.694, do CC/2002, fundado no princípio constitucional da solidariedade e no dever de assistência mútua, devendo ser fixados com amparo no binômio necessidade-possibilidade. Todavia, é medida excepcional, com nítido caráter temporário, ou seja, por período razoável para que o ex-cônjuge se organize e atinja sua independência. Por isso, o princípio constitucional da solidariedade que fundamenta o dever de prestação de alimentos entre os cônjuges deve ser mitigado, a fim de reduzir ou mesmo extinguir a obrigação alimentar. 2. Demonstrado nos autos que após mais de dez (10) anos de pensionamento, a ex-cônjuge se inseriu no mercado de trabalho e passou a exercer atividade empresarial autônoma, que permite sua própria manutenção, a procedência do pedido de exoneração de alimentos do ex-cônjuge é medida que se impõe. 3. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
31/01/2018
Data da Publicação
:
21/02/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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