TJDF APC - 1074523-20140111278993APC
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. HOSPITAL PÚBLICO. INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. ERRO MÉDICO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. 1. A responsabilidade do Estado por erro médico é, em regra, subjetiva, sendo indispensável a prova de que, por inobservância do dever de cuidado objetivo, os profissionais de saúde do Poder Público deixaram de adotar as técnicas adequadas para o melhor tratamento da saúde dos pacientes. Em outras palavras, a obrigação dos médicos é, em regra, de meio. 2. Não havendo provas de que os médicos tenham agido com negligência ou imperícia, antes, durante ou após a realização do procedimento, nem comprovação dos requisitos aptos a ensejar a responsabilidade civil, quais sejam, a existência do dano e do nexo de causalidade, incabível a indenização a título de danos morais. 3. Recurso não provido.
Ementa
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. HOSPITAL PÚBLICO. INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. ERRO MÉDICO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. 1. A responsabilidade do Estado por erro médico é, em regra, subjetiva, sendo indispensável a prova de que, por inobservância do dever de cuidado objetivo, os profissionais de saúde do Poder Público deixaram de adotar as técnicas adequadas para o melhor tratamento da saúde dos pacientes. Em outras palavras, a obrigação dos médicos é, em regra, de meio. 2. Não havendo provas de que os médicos tenham agido com negligência ou imperícia, antes, durante ou após a realização do procedimento, nem comprovação dos requisitos aptos a ensejar a responsabilidade civil, quais sejam, a existência do dano e do nexo de causalidade, incabível a indenização a título de danos morais. 3. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
24/01/2018
Data da Publicação
:
20/02/2018
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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