TJDF APC - 1074636-20170910044815APC
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. ACORDO PARA PAGAMENTO. CITAÇÃO. AUSÊNCIA. VEDAÇÃO SURPRESA. SENTENÇA CASSADA. 1. Evidenciada a ausência de pedido de desistência ou de homologação de acordo, mas somente de suspensão do processo em face de acordo firmado entre partes, incorreta a sentença que extingue com fundamento no inciso VIII do artigo 485 do CPC. 2. Antes de tomar qualquer decisão sobre a qual não houve a manifestação da parte, o magistrado é obrigado a conceder-lhe oportunidade para falar nos autos, sob pena de violar o princípio da não surpresa, corolário do contraditório e da ampla defesa. 3. Recurso provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. ACORDO PARA PAGAMENTO. CITAÇÃO. AUSÊNCIA. VEDAÇÃO SURPRESA. SENTENÇA CASSADA. 1. Evidenciada a ausência de pedido de desistência ou de homologação de acordo, mas somente de suspensão do processo em face de acordo firmado entre partes, incorreta a sentença que extingue com fundamento no inciso VIII do artigo 485 do CPC. 2. Antes de tomar qualquer decisão sobre a qual não houve a manifestação da parte, o magistrado é obrigado a conceder-lhe oportunidade para falar nos autos, sob pena de violar o princípio da não surpresa, corolário do contraditório e da ampla defesa. 3. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
01/02/2018
Data da Publicação
:
20/02/2018
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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